07-09-2010
O Seminário de Braga e a República
O Seminário de Braga e a República
Por Silva Araújo
Os factos o demonstram. A proclamação da República, em 5 de Outubro de 1910, não se fez apenas contra a Monarquia mas também contra a Igreja Católica. Aliás, Afonso Costa, ministro da Justiça, não se coibiu de declarar em Braga, em 24 de Abril de 1911, que o Catolicismo terminaria em Portugal dentro de duas ou três gerações. E terminou o seu discurso afirmando: «saiba ao menos morrer quem viver não soube».
Confirmava o que em 26 de Março tinha dito em sessão magna da maçonaria: «Está admiravelmente preparado o povo para receber essa lei (referia-se ao anúncio da Lei da Separação); e a acção da medida será tão salutar, que em duas gerações Portugal terá eliminado completamente o Catolicismo, que foi a maior causa da desgraçada situação em que caiu».
Em princípios de Maio de 1911 previa Magalhães Lima: «Dentro de alguns anos não haverá quem queira ser padre em Portugal: os seminários ficarão desertos».
A Maçonaria, escreve António Teixeira Fernandes, «pretendia substituir o Cristianismo pelo naturalismo, pelo racionalismo e por uma moral laica. O objectivo principal seria a descristianização da sociedade em toda a parte em que ela se encontrava implantada».
Recordo hoje o que se passou com as instalações do Regimento de Infantaria n.º 29, criado na sequência da reorganização do Exército de 25 de Maio de 1911 e colocado em Braga por Decreto de 8 de Junho do mesmo ano. Roubado à Igreja o Seminário Conciliar de Braga, o Governo de então «construiu» um Quartel da noite para o dia. Foi só mudar o nome ao edifício e ocupá-lo. Em 14 de Outubro de 1911 o Comandante do Regimento intimou o Vice-Reitor e os demais sacerdotes existentes no Seminário a saírem dali imediatamente. Fecharam a igreja, a livraria e a Secretaria, de onde os padres trouxeram apenas os livros dos termos dos exames e pouco mais. A chave da livraria (biblioteca, que em 1880 contava cerca de 12.000 volumes), foi entregue ao Director da Biblioteca Pública. O Arcebispo D. Manuel Baptista da Cunha bem protestou, mas não adiantou nada.
Fundado por D. Frei Bartolomeu dos Mártires em 1572, para o que foi construído um edifício no Campo da Vinha de Santa Eufémia, quando aconteceu o 5 de Outubro o Seminário Conciliar encontrava-se no edifício do antigo Colégio de S. Paulo, no Largo de Santiago, para onde tinha sido transferido por D. João Crisóstomo de Amorim Pessoa, em 14 de Outubro de 1880.
A Lei da Separação, decretada pelo Governo Provisório em 20 de Abril de 1911 e publicada no Diário do Governo do dia seguinte, no artigo 62.º determinava que «todas as catedrais, igrejas e capelas, bens imobiliários e mobiliários, que têm sido ou se destinavam a ser aplicados ao culto público da religião católica e à sustentação dos ministros dessa religião e de outros funcionários, empregados e serventuários dela, incluindo as respectivas benfeitorias e até os edifícios novos, que substituíram os antigos, são declarados, salvo o caso de propriedade bem determinada de uma pessoa particular ou de uma corporação com individualidade jurídica, pertença e propriedade do Estado e dos corpos administrativos, e devem ser, como tais, arrolados e inventariados (…)
Nos termos da mesma Lei, passando a ser propriedade do Estado, a Igreja poderia continuar a utilizar o Seminário de Braga. Lia-se no Artigo 102.º «O Estado concede os actuais edifícios dos seminários de Braga, Porto, Coimbra, Lisboa (S. Vicente) e Évora para o ensino da Teologia, sem pagamento de renda, durante cinco anos, a partir de 31 de Agosto próximo.»
Este artigo, como se viu, não foi respeitado e a Arquidiocese ficou sem o Seminário.
Veio a recuperá-lo décadas mais tarde, mercê do esforço do Juiz Conselheiro Dr. José Maria Braga da Cruz. Em 19 de Março de 1947 foi autorizada a sua devolução, a título de cessão precária efectuada em três fases: 16 de Março de 1948, 17 de Agosto de 1951, 27 de Fevereiro de 1952. A cedência do edifício do Seminário a título definitivo só viria a acontecer em 1966, mediante Decreto-Lei publicado em 26 de Agosto.
Ver:
António Teixeira Fernandes, «Afrontamento político-religioso na primeira República», pag. 19.
Manuel Braga da Cruz, «José Maria Braga da Cruz – o combate de uma vida 1888-1979», pag. 94 sgs.
Mons. José Augusto Ferreira, «Notas biográficas do Ex.mo e Rev.mo Senhor D. Manoel Vieira de Matos», pag. 30.
Idem, «História abreviada do Seminário Conciliar de Braga e das escolas eclesiásticas precedentes», pag. 345-346; 417sgs.
Idem, «Fastos episcopais da Igreja Primacial de Braga», Tomo IV, pag. 119 sgs, 341, 345 sgs.
P. Miguel Oliveira, «História Eclesiástica de Portugal», pag. 236.
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